Termos de uso

Minuta para revisão jurídica. Os trechos marcados "a preencher" dependem dos dados da empresa.

1. Quem somos e o que oferecemos

O Imóveis em Permuta é um portal de anúncios de imóveis oferecidos para permuta e em dação em pagamento, mantido por (a preencher: razão social, CNPJ e endereço). O portal não é imobiliária, credor, instituição financeira, intermediador da negociação nem assessoria jurídica.

2. Limites de responsabilidade

As informações dos anúncios são declaradas pelos anunciantes. O portal analisa os anúncios segundo as regras de publicação, mas não verifica documentos e não garante a validade, a conclusão da negociação ou a quitação de qualquer dívida. As partes devem fazer a verificação jurídica e documental antes de qualquer compromisso.

3. Cadastro

Para criar uma conta, você precisa ter 18 anos ou mais, informar dados verdadeiros e manter sua senha em segurança. Cada pessoa pode ter uma conta. O responsável por uma conta de imobiliária responde pelos atos da equipe que convidar.

4. Anúncios e moderação

Os anúncios seguem as regras de publicação. O portal pode aprovar, pedir correção, rejeitar, suspender ou remover anúncios que não cumpram as regras.

5. Contatos recebidos

Quando um interessado envia um contato, o anunciante passa a ser responsável pelos dados recebidos e só pode usá-los para responder àquele contato.

6. Planos, destaques e reembolso

Os preços, a periodicidade e as condições de renovação aparecem antes da contratação. Você pode cancelar um plano a qualquer momento, sem multa; ele vale até o fim do período pago. Nos 7 dias seguintes à contratação de plano ou destaque, você pode desistir e receber o reembolso integral. Depois disso, não há reembolso proporcional, exceto nos casos previstos nesta seção: (a preencher na revisão jurídica: indisponibilidade do portal e cobrança em duplicidade).

7. Pagamentos

Os pagamentos de planos e destaques são processados por empresas de pagamento (Pagar.me e Mercado Pago). O portal não recebe nem repassa valores da negociação dos imóveis.

8. Propriedade intelectual

O anunciante mantém os direitos sobre fotos e textos que envia e autoriza o portal a exibi-los enquanto o anúncio estiver ativo. A marca e o conteúdo do portal pertencem a (a preencher).

9. Condutas proibidas

É proibido publicar anúncio falso, usar o portal para fraude ou spam, coletar dados de forma automatizada e tentar contornar limites de plano ou de segurança.

10. Suspensão e encerramento

O portal pode suspender ou encerrar contas que violem estes termos. Você pode encerrar sua conta a qualquer momento pelo painel.

11. Disponibilidade

O portal pode passar por manutenções e instabilidades. Avisamos com antecedência as manutenções programadas sempre que possível.

12. Alterações destes termos

Mudanças relevantes são avisadas e podem exigir novo aceite no próximo acesso.

13. Lei aplicável e foro

Aplica-se a lei brasileira. (a preencher na revisão jurídica: foro, respeitado o foro do domicílio do consumidor.)

14. Atendimento

Fale com a gente pela página de contato.